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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Crime contra o patrimônio. Roubo. Art. 157 do CP (por duas vezes). Materialidade e autoria comprovados.
Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, provido.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 17:30
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 10:59
Aplica-se prescrição civil a ações ajuizadas por representantes comerciais em face de seus representados
Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, ou seja, da relação entre empregador e empregado.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 12:56
Declaração de que "só ficam os melhores" não fere direitos dos demitidos
O fato de a empresa declarar publicamente que ?só ficam os melhores?, após processo de demissão, não implica, necessariamente, lesão à imagem dos que foram demitidos e, por essa razão, não gera direito a indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 18:16
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 11:54
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 16:06
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 12:12
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 15:20
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 18:00
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 10:58
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 09:46
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 10:00
Senado deve votar quatro MPs para liberar a pauta
Só após desobstruir a ordem do dia, senadores poderão decidir sobre MP que fixa salário mínimo em R$ 260.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 08:03
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2004 - 09:01
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Abril de 2023 - 13:27
O Décimo Terceiro entra no cálculo da média?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 10:32
Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 15:35
Homicídio qualificado. Regime inicial de cumprimento de pena. Réu primário
Penal e Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso.
